Lei dos partidos políticos

Lei dos partidos políticos Com vista ao conseguimento dos seus objectivos, os partidos poderão propor-se: a) contribuir para o exercício dos direitos políticos dos cidadãos e para a.

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Lei dos partidos políticos

Lei dos partidos políticos lei orgânica nº 2/2003, de 22 de agosto, com as alterações introduzidas pela lei orgânica nº 2/2008, de 14 de maio 1 a assembleia.

Lei dos partidos polÍticos lei orgânica nº 2/2003, de 22 de agosto capÍtulo i princípios fundamentais artigo 1º - função político-constitucional. Luanda, 14/11 - a nova lei dos partidos políticos, aprovada em abril deste ano, determina que, para o registo de uma organização afim, os seus mentores. Com vista ao conseguimento dos seus objectivos, os partidos poderão propor-se: a) contribuir para o exercício dos direitos políticos dos cidadãos e para a.

Lei dos partidos polÍticos 2 2 - os partidos políticos prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas, salvo os controlos. A lei 9096, de 19 de setembro de 1995, conhecida como lei dos partidos políticos, completa 20 anos esta lei dispõe sobre a organização, o programa, o estatuto e. Lei dos partidos políticos lei orgânica nº 2/2003, de 22 de agosto, com as alterações introduzidas pela lei orgânica nº 2/2008, de 14. Lei dos partidos políticos (lei nº 9096/1995 e alterações posteriores) para ver a lei na íntegra clique no link: lei nº 9096/1995 – lei dos partidos.

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